- Entendendo o anuênio no Banco do Brasil
- Por que era assim que deveria acontecer?
- Quem tem direito ao anuênio?
- Como funciona a prescrição nesse caso?
Entendendo o anuênio no Banco do Brasil
O anuênio é uma parcela paga mensalmente aos empregados do Banco do Brasil admitidos até 1999. A apuração dela leva em consideração um percentual, que é calculado a depender da quantidade de anos de efetivo exercício do empregado. Daí a origem da denominação anuênio, já que, a cada ano de trabalho, o valor da verba aumenta: à medida em que o empregado completa um novo ano de efetivo exercício, o percentual do anuênio sofre um acréscimo de 1%.
Ao menos é assim que tudo deveria acontecer...
Por que era assim que deveria acontecer?
Em 1999, graças a alterações promovidas em acordo coletivo, a empresa deixou de proceder aos acréscimos do percentual de anuênio em favor dos empregados. A partir de então, o valor da verba foi congelado e passou a ser corrigido exclusivamente pela inflação.
O congelamento do valor e a supressão do pagamento de novos adicionais a cada ano constituiu alteração prejudicial ao empregado e passou a gerar, nos anos e décadas seguintes, diferenças salariais. Por conta disso, não poderia ter atingido aqueles que ingressaram na empresa antes da alteração.
Portanto, é necessário analisar com cautela, já que é provável que existem diferenças salariais em decorrência dessa alteração lesiva na forma de apuração e pagamento dos anuênios.
Todo empregado do Banco do Brasil admitido antes de 1999.
Como funciona a prescrição nesse caso?
Se você se aposentou ou teve seu contrato encerrado há menos de 2 anos, ainda é possível ingressar na Justiça do Trabalho pleiteando essas diferenças salariais.
Para todo o caso, poderão ser requeridos os últimos 5 anos.
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