DIREITOS DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS FRENTE ÀS REESTRUTURAÇÕES E DEMISSÕES EM MASSA

Em resposta às transformações no mercado financeiro, avanços tecnológicos e mudanças econômicas, os bancos estão decidindo atualizar sua estrutura organizacional, portfólio de produtos e serviços, bem como seus planos de carreira e remuneração.

Essas reestruturações são frequentemente realizadas por meio do fechamento de agências, superintendências, setores e extinção de cargos e funções. Como consequência direta, os empregados alocados nos setores ou designados para as funções afetadas são colocados em situações desafiadoras, com possibilidade de perda da função ou até mesmo demissão.

As reestruturações no setor bancário, muitas vezes, resultam em demissões em massa devido ao seu amplo impacto institucional.

É importante saber, no entanto, que a partir de junho de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as demissões em massa devem ser precedidas de uma prévia notificação ao sindicato da categoria. A falta dessa comunicação prévia pode levar à anulação das demissões, oferecendo uma camada adicional de proteção aos empregados.

Antes de proceder com a demissão, os bancos podem avaliar outras alternativas, como transferir o empregado para outra unidade, designá-lo para uma nova função ou reverter ao cargo inicial, eliminando a gratificação anteriormente recebida. Cada uma dessas mudanças carrega implicações distintas para o empregado, que podem afetar sua posição e remuneração dentro da organização.

Para os empregados afetados por essas mudanças, é crucial verificar seus direitos, que podem incluir a incorporação da gratificação de função e adicional por transferência, por exemplo.

Dada a complexidade e especificidade de cada caso, é essencial que cada situação seja analisada individualmente. Empregados podem buscar orientação jurídica ou apoio dos sindicatos para entender melhor seus direitos e as possíveis vias de ação.

O conhecimento e a reivindicação ativa desses direitos são fundamentais para assegurar que os empregados sejam tratados de maneira justa e equitativa em meio a esses períodos de transição.